Existe alguma legislação que diz que o gerador de entulhos é o responsável pelo material que o trans
Sim, o parágrafo 3º do artigo 15 da Lei nº 14.803/2008 estabelece multa de R$ 500,00 (corrigidos) (...)Artigo 15 3º As caçambas metálicas...
Quando preciso de uma caçamba?
O entulho é o resíduo gerado pelas atividades de construção civil ou de reformas, também chamado de Resíduo da Construção Civil (RCC). Na...